Jornalista sem diploma?

A obrigatoriedade do diploma de nível superior para obtenção do registro profissional de jornalista está mais uma vez em risco. Isso mesmo, a regulamentação da categoria que é assegurada pelo Decreto-lei nº 83.284/79 pode ser ignorada outra vez.

Em outubro de 2001, a juíza federal Carla Abrantkoski Rister concedeu liminar a uma ação civil pública, desobrigando qualquer cidadão de portar diploma de nível superior na área para conseguir seu registro profissional de jornalista. Isso significa dizer que: Em uma decisão a juíza pôs por terra toda a luta de uma classe de profissionais e abriu o mercado de trabalho para qualquer cidadão, com diploma ou não, assim, ela pôs em risco toda a credibilidade e a ética profissional conquistada ao longo de tantos anos da imprensa no Brasil.

Em 2005, órgãos classistas e setores expressivos da categoria (bem como dos estudantes e professores da área) conseguiram depois de muita luta derrubar a liminar contra o diploma. Foi uma decisão unânime, que surpreendeu até mesmo os mais otimistas.

Pois é, o diploma está na berlinda novamente. O supremo Tribunal Federal (STF), provavelmente, derrubará ainda hoje a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O argumento é: O exercício da profissão de jornalista não deveria estar atrelado ao diploma de graduação específico em jornalismo.

Por fim à obrigatoriedade do diploma de jornalista não é uma tentativa isolada do Judiciário. Há também, propostas apresentadas pelo poder Executivo e Legislativo a fim de criar mecanismos que sugerem uma maior flexibilização no que diz respeito à exigência da graduação específica para a área.

Porém é preciso reiterar a constitucionalidade da exigência do diploma. E que grande parte dos que se opõem à exigência da graduação como requisito para o exercício do jornalismo reage numa tentativa de combater conquistas como: Leis trabalhistas, a luta por melhores salários, condições de exercício profissional, direitos sociais e até mesmo contra ações que, por exemplo, regulam e coíbem o monopólio na comunicação.

Muitos que se posicionam contra, assim o fazem em defesa de interesses pessoais ou baseados numa leitura errada dos fatos que fazem parte dos bastidores desta disputa.

É preciso intensificar, no ambiente acadêmico, o interesse por esse tema. A participação da sociedade em geral, dos profissionais da área, professores de jornalismo, bem como, dos futuros jornalistas nessa luta a favor da obrigatoriedade do diploma é de fundamental importância, afinal, serão eles os mais prejudicados caso essa medida seja concretizada.

O mercado de trabalho será invadido por “profissionais” sem formação específica e que ainda estarão postos no mesmo nível daqueles que têm formação superior na área, além de tudo, os salários ficarão ainda mais defasados, além de diminuir a oferta trabalho. Diploma superior: Bom para o jornalista, melhor para a sociedade.